Na Folha de Montemor, em setembro

Setembro sem torneio de boccia O projeto “um passo em frente” deu um grande passo para trás! Pela primeira vez desde o seu início tivemos que anular o torneio de boccia da Feira da Luz. Obviamente no meio de todos os eventos adiados e anulados este pode parecer derisório. Mas não é! De facto, para muitos atletas de boccia do nosso distrito esse torneio é um dos cinco ao qual têm oportunidade de participar anualmente. O projeto “um passo em frente” teve origem na ideia de que o desporto poderia ser um objetivo de vida para pessoas com deficiência (PCD), pois permite os mesmos desafios e oportunidades ( mesmo espaço, rotinas, treinos, competições, exigências, expectativas e motivações) que para a prática de pessoas sem deficiência. Chegar aos momentos competitivos depois dos treinos mensais era, para muitos, um objetivo concretizado de realização pessoal. Assim desde 2016, trabalhámos um circuito alentejano para a boccia com as instituições de apoio as pessoas com deficiência (Seixal, Vendas Novas, Évora, Borba e Estremoz). Este circuito, fora da Federação PCAND, porque muitos atletas não têm as características requisitadas, candidatou-se, em tempo, ao Programa “Desporto para Todos” do IPDJ e até recebeu algum financiamento para comprar material, prémios e fazer formação. O nosso 7º torneio de boccia ia decorrer em 7 de setembro na Feira da Luz com o habitual apoio da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, do Agrupamento de escolas de Montemor-o-Novo e da União de Freguesias Vila, Bispo e Silveiras. Se em 2019, contou com a participação de 25 atletas oriundos dos concelhos de Borba, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, este ano iriamos superar este número com a participação de mais equipas. Íamos ter também uma equipa de jovens voluntários, treinadores, assistentes pessoais e profissionais das instituições empenhados para tornar este dia competitivo muito agradável para todos. Assim é com tristeza que publicamos este artigo e esperamos que brevemente poderemos voltar a prática desportiva semanal e consecutivamente organizar os momentos competitivos.

Dados sobre MAVI disponibilizados pelo INR

Relatório do INR: "De acordo com as referidas monitorizações, em julho de 2020 todos os 35 projetos aprovados estavam em funcionamento. Durante este mês verificou-se a reativação de alguns dos Planos Individualizados de Assistência Pessoal (PIAP) que estavam suspensos e, à semelhança dos meses anteriores, a celebração de PIAP novos continuou a aumentar (20 em maio, 24 em junho e 34 em julho). Foram apoiadas 830 pessoas, das quais 371 na Região Norte, 178 na Região Centro, 98 na Região Alentejo (647 pessoas apoiadas no território POISE), 35 na Região do Algarve e 148 na Região de Lisboa. Das 830 pessoas apoiadas, 426 são do género feminino e 404 do género masculino. Foram apoiadas pessoas entre os 16 e os 97 anos, sendo a idade média de 44 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de julho de 2020, foram prestadas 789.577 (setecentas e oitenta e nove mil e quinhentas e setenta e sete) horas, das quais 615.802 (seiscentas e quinze mil e oitocentas e duas) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 79.901 (setenta e nove mil novecentas e uma) horas na Região do Algarve e 93.874 (noventa e três mil oitocentas e setenta e quatro) horas na Região de Lisboa. Salienta-se que durante o mês de julho, o número de PIAP’s ativos ultrapassou o valor registado no inicio da pandemia de 821 PIAPs ativos em março e aproximou-se do valor mais alto atingido desde o início do projeto, de 831 PIAP’s ativos em fevereiro."

Regresso às aulas

Hoje o jornal Público na pessoa de Maria João Guimarães informa no seu artigo Covid: Como vai ser o regresso às aulas na Europa. "Com máscara ou sem ela, com turmas mais pequenas ou iguais, com janelas abertas ou verificação de ares condicionados, o regresso às aulas vai ter regras diferentes por toda a Europa." E por cá alguèm sabe como vai ser para a escola inclusiva?

RELATÓRIO ANUAL - 2019 SOBRE A PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DO RISCO AGRAVADO DE SAÚDE: algumas conclusões

Encontra-se disponivel no site do INR o relatório cito em epigrafe. Apresentamos só algumas das conclusões: " Em síntese, da análise dos dados apresentados resultam as seguintes conclusões: Do universo de 42 (quarenta e duas) entidades com competência inspetiva, fiscalizadora ou reguladora na matéria contactadas pelo INR, I.P., foram obtidas respostas de 29 (vinte e nove ) entidades, 27 (vinte e sete) das quais com contributos para a elaboração do presente relatório. Destas 27 (vinte e sete) entidades, 14 (catorze) informaram terem recebido queixas por práticas discriminatórias nos termos da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e 13 (treze) declararam não terem sido formuladas quaisquer dessa natureza junto daqueles serviços. Tendo em conta os dados fornecidos por estas entidades e o número de queixas por discriminação apresentado junto do INR, I.P., verifica se que no ano de 2019 foi apresentado um número total de 1274 (mil duzentas e setenta e quatro ) queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco agravado de saúde. Em comparação com o ano de 2018, verificou se um aumento no número de queixas apresentadas, uma vez que em 2018 foi registado um total de 911 (novecentas e onze) queixas. Este aumento inverte a tendência decrescente ocorrida em 2018 face ao ano de 2017, ano em que foram registadas 1024 (mil e vinte e quatro) queixas. De uma maneira geral, e de acordo com os dados fornecidos por estas entidades, conclui se que a quase totalidade das queixas por discriminação apresentadas ao abrigo da Lei n.º 46/2006, no ano de 2019, se refere a situações de discriminação em razão da deficiência, sendo as relativas a risco agravado de saúde em número bastante inferior (as queixas por discriminação em razão da deficiência representam uma percentagem de 97,01%, isto é, noventa e sete vírgula zero um por cento, face às demais). A prática discriminatória com maior incidência em 2019 diz respeito à recusa ou limitaçã o de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público (alínea e) do artigo 4º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto). Esta foi a prática discriminatória que obteve maior prevalência quer nas informações prestadas pelas entidades contactadas , com 44,08% (quarenta e quatro vírgula zero oito por cento), quer nas queixas que foram objeto de tratamento no INR, I.P. em 2019 (com uma prevalência de 97,64%, ou seja, noventa e sete vírgula sessenta e quatro por cento, face às demais)." Mais informações em inr.pt

Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP)

Criado pela Portaria 200/2020 de 19 de agosto, o PASPVP tem por finalidade eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos nos serviços públicos da administração direta e indireta, visando a criação de um percurso acessível nas instalações, edifícios ou frações cujo uso integre o atendimento ao público ou que receba público. Podemos ler no preambulo do Programa que "A promoção da acessibilidade constitui um fator fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária."

Concurso fotografico Plural e Singular

 Estão abertas, até 15 de outubro, as candidaturas ao concurso internacional de fotografia “A inclusão na diversidade”. A sétima edição desta iniciativa quer, de uma maneira geral, prestar uma homenagem a todas as etnias existentes no mundo e sublinhar a importância de todos os povos preservarem as respetivas identidades culturais, costumes e tradições e, em particular, chamar a atenção, para a valorização e divulgação da cultura cigana como forma de preservar a identidade e promover uma melhor inclusão.

Documento Pais em Rede

Famílias de Pessoas com deficiência e COVID 19

Que preocupações e recomendações?

Convidamos a tomar conhecimento do documento elaborado pela Pais-em-Rede, Associação e enviado, no dia 27 de julho, para o Ministro e Secretário de Estado da Educação; Ministra, Secretária de Estado e Diretora Geral da Saúde, Conselho Nacional de Educação; Secretária de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Instituto Nacional para a Reabilitação e Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

em  https://paisemrede.pt/noticias/preocupacoes-e-recomendacoes-covid19/

ODDH divulga resultados preliminares do estudo "Deficiênca e COVID 19"

"Modalidades de ensino à distância desadequadas às necessidades dos alunos com deficiência, suspensão ou redução de apoios e serviços essenciais como terapias e assistência pessoal, sendo as famílias a assumir a prestação de cuidados, e ausência de informações específicas sobre COVID-19 direcionadas às pessoas com deficiência, foram algumas das principais repercussões negativas da pandemia nas vidas das pessoas com deficiência, conforme revela o estudo “Deficiência e COVID-19” promovido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), no qual participaram 725 inquiridos, dos quais 53,8% eram pessoas com deficiência e 46,2% familiares ou cuidadores de pessoas com deficiência."

http://oddh.iscsp.utl.pt/index.php/pt/mediateca/eventos/item/455-covid_estudo

Frescura inclusiva

Com as altas temperaturas do verão apetece frescura. Juntei as palavras : frescura e inclusiva no Google. O resultado foi muito diversificado. O que mais se enquadrou foram esses paus de gelado para um exercício de escola inclusiva. Haja criatividade!

Kit Direitos Humanos

Um projeto da Inovar Autismo (Kit Direitos Humanos) foi aprovado pelo Programa “Portugal Inovação Social” – Parcerias para o Impacto.
"O “Kit Direitos Humanos” é um programa inovador, didático e socio-lúdico, inspirado na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adaptado a diferentes idades, para ser utilizado em escolas, associações e grupos informais de educação, incluindo pela criança/jovem individualmente ou em família. Com uma componente analógica (jogo de tabuleiro) e uma digital (plataforma moodle + app), o “KIT Direitos Humanos” incluirá um conjunto vasto de atividades didáticas de promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e da inclusão.
O projeto estimula o envolvimento e participação colaborativa de alun@s e jovens de grupos de educação não formal, com e sem deficiência, quer na reflexão, quer no desenho dos vários produtos e atividades integrantes do KIT, promovendo o “aprender-fazendo” enquanto método pedagógico.
A Inovar Autismo acredita que esta ferramenta inovadora e de largo espectro na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, permitirá, de forma progressiva e sustentável, ajudar e mudar atitudes, mentalidades e comportamentos discriminatórios e excludentes, o que contribuirá para a edificação de uma sociedade mais aberta e respeitadora da diversidade humana enquanto riqueza civilizacional."

Sardinhada da Casa

Programa de Estabilização Económico e Social

A Resolução nº41/2020 da Presidência do Conselho de Ministros aprova o Programa de Estabilização Económico e Social (PEES). A introdução do documento começa assim: "A pandemia causada pelo vírus SARS -CoV -2, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais."
"Ultrapassada a fase mais crítica da emergência, há que definir um quadro de intervenções que garantam uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente sanitária. De facto, se num primeiro momento o objetivo consistiu em controlar a pandemia sem matar a economia, importa agora retomar a economia sem descontrolar a pandemia."
É aqui que entra este PEES. Vemos então as medidas de estabilização propostas para a Deficiência:
- Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência, de modo a criar condições para, num quadro de emergência, melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência, desde logo com prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução, até final de 2020, mas também com reforço dos apoios ao emprego das pessoas com deficiência.
-Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais. Respostas Sociais a abranger: Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro
de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais.
- Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

Não encontramos mais medidas especificas. Notamos que se em termo de emprego não há nada a contrapor, relativamente ao PARES 3.0 não estamos a ver o que ele vem fazer neste conjunto de medidas e mais, o Estado português continua a fazer uma politica de institucionalização das pessoas com deficiência que tem de ser denunciada!.

As praias acessíveis em Portugal na época balnear de 2020

"No momento em que se inicia, oficialmente, a época balnear de 2020 nas praias portuguesas, as três entidades promotoras do Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!” – o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Turismo de Portugal (TP) – congratulam-se pela surpreendente e louvável adesão dos municípios e concessionários a esta iniciativa inclusiva, que tanta relevância assume para os cidadãos com deficiência ou limitações de mobilidade.

 

Na edição de 2020, e não obstante os condicionalismos económicos e a necessidade de implementar regras sanitárias adicionais devido à pandemia pela doença COVID-19, foram apresentadas mais de duzentas praias no âmbito deste Programa.  Continuará, assim, a haver praias acessíveis que proporcionarão, em todas as regiões do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, espaços lúdicos inclusivos, ainda que em número ligeiramente inferior ao dos anos anteriores. 

 

Apesar de ter sido proibida a utilização da generalidade dos equipamentos de uso coletivo nas praias, houve o cuidado de garantir que os equipamentos de apoio ao banho de pessoas com mobilidade condicionada iriam manter-se disponíveis, para que pudessem usufruir desse grande prazer. No entanto, haverá que garantir a devida higienização desses equipamentos anfíbios, lavando-os devidamente, com água de mar ou com água da rede pública e secando-os seguidamente ao sol, para que fiquem prontos para uma nova utilização.

 

Neste ano peculiar, o Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!” continuará, assim, a assegurar às pessoas com mobilidade condicionada e seus acompanhantes o direito de usufruírem destes importantes espaços de lazer, com segurança, conforto, equidade e autonomia." em inr.pt

Atendimento en junho

Voltamos aos atendimentos presenciais conforme o horário apresentado aqui na rubrica para o efeito.

Desconfinamento e deficiência

Tal como para o confinamento, as medidas adoptadas foram dirigidas aos EQUIPAMENTOS sociais.
Ou seja para o desconfinamento há datas e procedimentos para as respostas sociais de Lar residencial e Centro de atividades ocupacionais.

Duoday 2020

Webinar Turismo acessível é já amanhã!

A videoconferência  que se realizará no dia 12 de maio pelas  15h00 sobre Turismo Acessível no Alentejo/Ribatejo é para TODOS.

Para participar basta inscrever-se no link abaixo, sem custos.

Inscrições em: https://forms.gle/JBUEuof2wz7g4mXdA

Vídeo promocional: https://youtu.be/blWScmpR-I8

Distanciamento físico sem distanciamento social

A Organização Mundial da Saúde já veio substituir o termo distanciamento social por distanciamento físico. Não se pretende que as pessoas se desliguem socialmente dos seus amigos e familiares. O que se pretende é que mantenham a distância, medida em metros (2 metros de distância). Com esta medida protegem o seu bem-estar físico e evitam a transmissão da doença aos seus contactos (mesmo quando não têm sintomas).
...
 O termo distanciamento social pode sugerir que as pessoas deveriam parar de falar, comunicar... quando não é isso que se pretende. Pelo contrário. Devem manter o máximo de comunicação e interação, fundamental para o bem-estar emocional e mental. Não se pretende que as pessoas cortem relações sociais com os seus amigos ou familiares. Temos a sorte de viver numa época em que é muito fácil o contacto com amigos e família à distância. É possível falar com os amigos, partilhar um filme (mesmo à distância física) e discuti-lo no fim, cozinhar ou partilhar uma refeição virtual (via WhatsApp, Skype, FaceTime ou qualquer outra plataforma). Claro que tudo isto é mais fácil para as gerações mais novas. Os adultos mais velhos não estão tão apetrechados para a utilização das novas tecnologias. Há que os ensinar. Se não se conseguir, ainda há o telefone para manter o contacto.

 Raquel Duarte, Pneumologista 
 https://www.jn.pt/nacional/distanciamento-fisico-sem-distanciamento-social-12115305.html

Orçamento do Estado 2020 e deficiência

Enquanto continuamos sem uma estratégia global e vertical para a deficiência, o Orçamento de Estado para 2020, publicado pela Lei nº 2/2020, de 31 de março tem medidas relativas às pessoas com deficiência como:

 • Acessibilidade digital (artigo 28º)

• Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde (artigo 44º)

 • Reforço de recursos humanos afetos à educação inclusiva e programa de formação destes agentes educativos (artigo 56º)

• Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (artigo 75º)

 • Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal (artigo 131º)

• Prestação social para a inclusão (artigo 147º)

• Alunos com incapacidade igual ou superior a 60 % (artigo 237º)

• Programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades específicas (artigo 238º)

• Reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública (artigo 243º)

• Reforço das condições de trabalho dos intérpretes de língua gestual (artigo 252º)

• Respostas de vídeo-interpretação nos serviços públicos (artigo 253º)

• Promoção da acessibilidade no metropolitano de Lisboa (artigo 283º)

• Relatório sobre a evolução da contratação de pessoas com deficiência na Administração Pública (artigo 319º)

• Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (artigo 320º)

• Alteração das classificações para pagamento de portagens por pessoas com deficiência (artigo 321º)

• Eliminação de barreiras arquitetónicas (artigo 322º)

Imposto Sobre Valor Acrescentado • Autorização legislativa no âmbito do IVA (artigo 342º)

ALTERAÇÕES A CÓDIGOS

Código do Imposto sobre Veículos

• Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (artigo 351º)

Código do Imposto Único de Circulação

• Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação (artigo 354º)

ADITAMENTOS E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

• Alteração ao Decreto-Lei n.o 93/2009, de 16 de abril (artigo 391º)

• Aditamento ao Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de abril (artigo 392º)

• Alteração ao Decreto-Lei nº 360/97, de 17 de dezembro (artigo 414º)

Para mais informações: http://www.inr.pt/noticias/-/journal_content/56/11309/316683

Divulgação: dia Internacional da Dança e a CiM

Dia 29 de Abril é o dia Internacional da Dança e a CiM companhia de dança não queria deixar de passar esta data sem a celebrar. 

Este ano celebramos o Dia Internacional da Dança Online com duas sessões no dia 29 de Abril, 11h e 17h.

-  A sessão das 11h será feita através de Zoom ( https://us02web.zoom.us/j/81937002662 ) - orientada por Ana Rita Barata.

 - A sessão das 17h será Live Facebook e Instagram nas páginas oficias da Companhia ( https://www.facebook.com/cimcompanhiadedanca/, ) e LGP em sala Zoom ( https://us02web.zoom.us/j/84393326184 ) - orientada por Bruno Rodrigues. 

Nota:  o acesso a esta sala ZOOM das 17H está restrito a possuidores de senha para garantir acesso aos participantes que necessitem de LGP - se necessitar de interpretação em LGP solicite a senha de acesso através do email cim.companhiadedanca@gmail.com ou através de mensagem em @cimcompanhiadedanca e 

Venham daí!!! Juntem-se a nós e ajudem-nos a divulgar esta informação!

Eventos facebook: 

29/ABRIL- 11H -  https://www.facebook.com/events/626257241286157/

29/ABRIL- 17H - https://www.facebook.com/events/672279110266439/

 Ajudem-nos a chegar e alcançar o maior número de pessoas para esta celebração! Contamos com o vosso apoio!  

Ana Rita Barata e Bruno Rodrigues

@cimcompanhiadedanca