A Convenção das NU (Nações Unidas) sobre os direitos das pessoas com deficiência (UNCRPD), que entrou em vigor no dia 3 de Maio de 2008, é a primeira Convenção para os direitos humanos assinada pela UE (União Europeia). Todos os Estados Membros da UE assinaram a UNCRPD e a maioria assinou igualmente o seu Protocolo Opcional. Está em curso o passo seguinte, a ratificação. Até ao momento, 16 Estados Membros entregaram os seus instrumentos de ratificação na Sede das NU.
Em November 2009 o Conselho decidiu que a UE irá concluir formalmente (o que equivale à ratificação) a UNCRPD. Os Artigos 3 e 4 desta Decisão determinam que deverá ser adoptado primeiro um Código de Conduta (entre o Conselho, os Estados Membros e a Comissão).
No dia 2 de Dezembro de 2010 o Conselho adoptou o Código de Conduta, que fornece os detalhes dos acordos internos da UE no que diz respeito à representação da posição da União no cenário internacional, aos acordos de comunicação e votação e à coordenação das posições relativamente à UNCRPD.
A adopção do Código de Conduta foi o último passo legal, que permitiu a entrega dos instrumentos de confirmação formal da Convenção nas NU, em Nova Iorque, no dia 23 de Dezembro de 2010. Um mês depois, a Convenção das NU entrou oficialmente em vigor na UE.
em http://www.equalitynews.eu/AD/MAILINGS/nl_feb11/nl_feb_pt.htm
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Montado
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
em Boas Notícias.pt
Esta terça feira (08/02), o município de Sabrosa, no distrito de Vila Real, inaugurou uma biblioteca de sentidos e de estímulos para pessoas com deficiência mental. Trata-se de um projeto pioneiro na Europa, aprovado pela Fundação Calouste Gulbenkian.
A iniciativa é da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Sabrosa. "Este projeto nasceu de um trabalho que tem vindo a ser feito na instituição por um grupo de docentes e técnicos, há cerca de 5 anos", conta o diretor pedagógico da instituição, Luís Correia, ao jornal A Voz de Trás-os-Montes.
Na "Biblioteca Acessível", os livros foram substituídos por 60 caixas multisensoriais, conforme exemplifica a professora Paula Proença.
Uma pequena caixa redonda e vermelha esconde um poema do mais famoso escritor transmontano, Miguel Torga. Lá dentro está também um ninho de brincar. "Sei um ninho. E o ninho tem um ovo. E o ovo, redondinho, tem lá dentro um passarinho novo", declamou a professora, retirando ainda um pequeno pássaro de peluche da caixa.
A iniciativa é da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Sabrosa. "Este projeto nasceu de um trabalho que tem vindo a ser feito na instituição por um grupo de docentes e técnicos, há cerca de 5 anos", conta o diretor pedagógico da instituição, Luís Correia, ao jornal A Voz de Trás-os-Montes.
Na "Biblioteca Acessível", os livros foram substituídos por 60 caixas multisensoriais, conforme exemplifica a professora Paula Proença.
Uma pequena caixa redonda e vermelha esconde um poema do mais famoso escritor transmontano, Miguel Torga. Lá dentro está também um ninho de brincar. "Sei um ninho. E o ninho tem um ovo. E o ovo, redondinho, tem lá dentro um passarinho novo", declamou a professora, retirando ainda um pequeno pássaro de peluche da caixa.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
NOVIDADE: Linha da Provedoria da Justiça
A Provedoria da Justiça lançou, em 01-02-2011,
uma LINHA DO CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
800 208 462
para esclarecer duvidas e responder a questões sobre o tema.
De Segunda até Sexta-Feira, das 9h30 às17h30
uma LINHA DO CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
800 208 462
para esclarecer duvidas e responder a questões sobre o tema.
De Segunda até Sexta-Feira, das 9h30 às17h30
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
na Bibioteca Municipal Almeida Faria
Quem ainda não passou pela Biblioteca Municipal Almeida Faria para ver a exposição dos trabalhos efectuados nos ateliers com a artista plástica Ana Marchand, com os nossos clientes do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Animação, ainda poderá fazê-lo até fim de Fevereiro.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
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