terça-feira, 1 de dezembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
Assinalamos o dia internacional da pessoa com deficiência
A Inclusão da Pessoa com Deficiência
cabe a cada um de nós, por isso em Montemor-o-Novo os parceiros da
Rede Social decidiram assinalar o dia 3 de Dezembro 2015, dia internacional da
pessoa com deficiência, com atividades dirigidas à comunidade fazendo parte da Agenda cultural da cidade:
·
26 de Novembro – 21:00h na Biblioteca Almeida
Faria
“Contos doutra hora”
para além do contador Carlos Marques terá uma participação especial "surpresa".
quinta-feira, 5 de novembro de 2015
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Diploma adota novo conceito de incapacidade permanente
O Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, altera a Lei n.º 90/2009,
de 31 de agosto, quanto ao regime especial de proteção na invalidez e o
complemento de dependência.
De um modo geral, o Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro estabelece:
Estas alterações à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, decorrem de um relatório apresentado por uma comissão especializada, que propôs que o paradigma subjacente ao regime especial de proteção na invalidez fosse alterado, passando o acesso à proteção especial na invalidez a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade.
Por outro lado, no relatório apresentado, a comissão propôs ainda que os serviços de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, passassem a utilizar, complementarmente, na peritagem médica, a Tabela Nacional de Funcionalidades, como suporte da fundamentação das suas decisões.
De um modo geral, o Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro estabelece:
- Um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial, alterando o conceito plasmado na Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto
- A aplicação, a título experimental, da Tabela Nacional de Funcionalidades nas peritagens médicas de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, para efeitos de atribuição de prestações sociais nas respetivas eventualidades
Estas alterações à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, decorrem de um relatório apresentado por uma comissão especializada, que propôs que o paradigma subjacente ao regime especial de proteção na invalidez fosse alterado, passando o acesso à proteção especial na invalidez a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade.
Por outro lado, no relatório apresentado, a comissão propôs ainda que os serviços de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, passassem a utilizar, complementarmente, na peritagem médica, a Tabela Nacional de Funcionalidades, como suporte da fundamentação das suas decisões.
in inr.pt última actualização: Quinta-Feira, 22 Outubro de 2015
domingo, 18 de outubro de 2015
Hoje foi a apresentação oficial da equipa de futebol adaptado
no estádio do GUS, Grupo União Sport. Aproveitamos para felicitar a equipa Sénior que ganhou o seu jogo.
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