quinta-feira, 20 de outubro de 2016
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
terça-feira, 4 de outubro de 2016
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
“Regimes de Interdição e Inabilitação – Conceitos e Questões”, encontro em 20 de setembro
A
HUMANITAS – Federação Portuguesa
para a Deficiência Mental, no âmbito do Programa
Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2016 encontra-se a
desenvolver o Projeto denominado – “Regimes de Interdição – Conceitos e
Questões” visando a disseminação de informação sobre a Tutela/
Curadoria e reforçando a importância da reflexão em torno desta temática.
Deste
modo, a HUMANITAS organiza o Encontro Nacional sobre “Regimes
de Interdição e Inabilitação
– Conceitos e Questões”
que
irá decorrer no dia 20 de Setembro, das 10h às 16h, no
Hotel Cinquentenário, sito na
Rua
Francisco Marto nº175 – Fátima.inscrições e informações junto da Humanitas
terça-feira, 6 de setembro de 2016
Obrigado pela vossa participação
Publicação dos
resultados do Sorteio da Feira da Luz 2016 que decorreu conforme o artigo 3 do
Regulamento.
Prémios de 1 à 5: uma entrada/adulto para o Monte Selvagem
Maria Leonor Ferreira
Tiago Pinto
Alexandra Barbas
Jorge Perdigão
Cátia Pereira
Prémios de 6 à 10: uma entrada/criança para o Monte Selvagem
Luís Águia
Ricardina Camelo
Sérgio Cândido
Ole Eistrup
Manuel Lança
quinta-feira, 1 de setembro de 2016
domingo, 28 de agosto de 2016
10 anos, temos motivos para festejar?
LEI QUE PROÍBE E PUNE A
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DA EXISTÊNCIA DE RISCO AGRAVADO DE
SAÚDE
Lei n.º 46/2006,
de 28 de Agosto
Para efeitos
da presente lei, entende-se por:
a) «Discriminação directa» a que ocorre
sempre que uma pessoa com deficiência seja objecto de um tratamento menos
favorável que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável;
b) «Discriminação indirecta» a que ocorre
sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutra seja
susceptível de colocar pessoas com deficiência numa posição de desvantagem
comparativamente com outras pessoas, a não ser que essa disposição, critério ou
prática seja objectivamente justificado por um fim legítimo e que os meios
utilizados para o alcançar sejam adequados e necessários;...
Subscrever:
Mensagens (Atom)


