"CNOD E FENPROF reúnem dados que estarão na base de queixa internacional contra o governo português
Na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, a Confederação Nacional das Organizações de Deficientes (CNOD) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) realizam uma conferência de imprensa às 11h00, na sede da FENPROF, em Lisboa, para apresentar as conclusões do projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.
Este projeto de sensibilização da comunidade educativa para a importância da Escola Inclusiva percorreu o país, de outubro a dezembro, para apresentar uma exposição com dez painéis ilustrativos de experiências de inclusão escolar e social de crianças e jovens com deficiência (desde a intervenção precoce à universidade). Cada exposição foi acompanhada de um debate, com programa próprio, adequado à realidade e experiência em termos de inclusão.
Depois das denúncias feitas no início do presente ano letivo sobre a falta de condições a que se sujeitam os alunos com Necessidades Educativas Especiais, devido às restrições e medidas negativas impostas pelo MEC (salas separadas para os alunos com NEE, falta de docentes de Educação Especial, falta de psicólogos, terapeutas, falta de assistentes operacionais, intérpretes de língua gestual, entre outros profissionais), nas várias sessões realizadas no âmbito deste projeto estas entidades constataram que a situação, apesar de estar a terminar o 1.º período letivo, ainda prevalece em muitas escolas.
Desta forma, a FENPROF, a CNOD e também a Associação Portuguesa de Deficientes pretendem formalizar junto de UNESCO e Organização Internacional do Trabalho uma queixa contra o governo português, por desrespeito de compromissos assumidos internacionalmente, pondo em causa direitos fundamentais de alunos com NEE.
Neste 1.º período (de outubro a dezembro) o projeto, de parceria entre a CNOD e a FENPROF e cofinanciado pelo INR, reuniu cerca de meio milhar de participantes nas seis sessões realizadas (Évora, Castelo Branco, Santa Maria da Feira, Funchal, Lisboa e Ponta Delgada), destacando-se a presença de docentes, não docentes, estudantes, encarregados de educação e associações locais/regionais.
Da avaliação feita das seis sessões, com base nas opiniões dos participantes, a CNOD e a FENPROF consideram ser necessário levar por diante mais iniciativas deste âmbito e em mais distritos do país.
“Por esta razão e porque em 2014 a “Semana Mundial de Ação para uma Educação para Todos”, iniciativa promovida pela Internacional de Educação, irá precisamente dedicar-se à problemática da Educação Inclusiva, a FENPROF envolver-se-á em iniciativas diversas e, nesse âmbito, para além de ações internas, irá denunciar à escala mundial a situação que, por responsabilidade de MEC e governo, se vive em Portugal”, pode ler-se na nota enviada à Plural&Singular." in pluralesingular.pt
