"O Japão e a Costa do Marfim decidiram começar o ano 2014 com uma boa prática: ratificaram a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, passando a fazer parte dos 141 países que defendem os direitos das Pessoas com Deficiência.
A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em dezembro de 2006 pela Organização das Nações unidas (ONU) e foi disponibilizada para ser assinada em março de 2007. É o primeiro tratado abrangente de direitos humanos do século 21 e é a primeira convenção de direitos humanos a ser aberta à assinatura de organizações regionais de integração.
A Convenção reafirma os princípios universais (dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação) em que se baseia e define as obrigações gerais dos Governos relativas à integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas, bem como as obrigações específicas relativas à sensibilização da sociedade para a deficiência, ao combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência.
Portugal subscreve integralmente a abordagem dos direitos humanos das Pessoas com Deficiência defendida pela Convenção e participou activamente na negociação multilateral da Convenção, quer ao nível das Nações Unidas quer ao nível da União Europeia. As associações das Pessoas com Deficiência e suas famílias participaram também nesta negociação através das suas representantes europeias e internacionais."
http://www.inr.pt/content/1/3449/japao-costa-de-marfim-ratificam-convencao
