Foi o tema escolhido em 2019 pelas Nações Unidas para as
celebrações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro).
Do que se trata quando falamos de “Acessibilidade”? Segundo
a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no
seu artigo 9, será “permitir às pessoas
com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos
os aspectos da vida.” Para isso, os Estados assinantes comprometam-se a tomar “as
medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em
condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à
informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e
comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público,
tanto nas áreas urbanas como rurais.”
Ao nível local, Montemor-o-Novo tem um Plano de
Acessibilidade e Mobilidade desenhado pela Divisão de Ambiente, Ordenamento do
Território e Urbanismo em Julho 2016. Este
Plano “integra um conjunto de medidas corretiva se/ou de orientações técnicas,
em termos de acessibilidade e de não-descriminação de pessoas com deficiência,
assim como consiste num instrumento de gestão do espaço público e dos
equipamentos municipais que possibilita eventuais captações de financiamento,
de investimento privado ou de simples planeamento financeiro dos orçamentos
municipais.” (p.19)* Embora aplicado nas obras de requalificações atuais
ainda carece de realização completa.
Quanto à acessibilidade da informação e comunicação poderá
ser o tema de uma próxima rubrica.
BOM ANO INCLUSIVO
*http://www.cm-montemornovo.pt/pt/site-viver/territorio/urbanismo/PublishingImages/Paginas/Plano-de-Acessibilidade-e-Mobilidade-para-a-Cidade-de-Montemor-o-Novo1103-8657/Plano%20de%20Acessibilidade%20e%20Mobilidade%20para%20a%20Cidade%20de%20Montemor-o-Novo.pdf
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