Dados sobre MAVI disponibilizados pelo INR

Relatório do INR: "De acordo com as referidas monitorizações, em julho de 2020 todos os 35 projetos aprovados estavam em funcionamento. Durante este mês verificou-se a reativação de alguns dos Planos Individualizados de Assistência Pessoal (PIAP) que estavam suspensos e, à semelhança dos meses anteriores, a celebração de PIAP novos continuou a aumentar (20 em maio, 24 em junho e 34 em julho). Foram apoiadas 830 pessoas, das quais 371 na Região Norte, 178 na Região Centro, 98 na Região Alentejo (647 pessoas apoiadas no território POISE), 35 na Região do Algarve e 148 na Região de Lisboa. Das 830 pessoas apoiadas, 426 são do género feminino e 404 do género masculino. Foram apoiadas pessoas entre os 16 e os 97 anos, sendo a idade média de 44 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de julho de 2020, foram prestadas 789.577 (setecentas e oitenta e nove mil e quinhentas e setenta e sete) horas, das quais 615.802 (seiscentas e quinze mil e oitocentas e duas) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 79.901 (setenta e nove mil novecentas e uma) horas na Região do Algarve e 93.874 (noventa e três mil oitocentas e setenta e quatro) horas na Região de Lisboa. Salienta-se que durante o mês de julho, o número de PIAP’s ativos ultrapassou o valor registado no inicio da pandemia de 821 PIAPs ativos em março e aproximou-se do valor mais alto atingido desde o início do projeto, de 831 PIAP’s ativos em fevereiro."

Regresso às aulas

Hoje o jornal Público na pessoa de Maria João Guimarães informa no seu artigo Covid: Como vai ser o regresso às aulas na Europa. "Com máscara ou sem ela, com turmas mais pequenas ou iguais, com janelas abertas ou verificação de ares condicionados, o regresso às aulas vai ter regras diferentes por toda a Europa." E por cá alguèm sabe como vai ser para a escola inclusiva?

RELATÓRIO ANUAL - 2019 SOBRE A PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DO RISCO AGRAVADO DE SAÚDE: algumas conclusões

Encontra-se disponivel no site do INR o relatório cito em epigrafe. Apresentamos só algumas das conclusões: " Em síntese, da análise dos dados apresentados resultam as seguintes conclusões: Do universo de 42 (quarenta e duas) entidades com competência inspetiva, fiscalizadora ou reguladora na matéria contactadas pelo INR, I.P., foram obtidas respostas de 29 (vinte e nove ) entidades, 27 (vinte e sete) das quais com contributos para a elaboração do presente relatório. Destas 27 (vinte e sete) entidades, 14 (catorze) informaram terem recebido queixas por práticas discriminatórias nos termos da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e 13 (treze) declararam não terem sido formuladas quaisquer dessa natureza junto daqueles serviços. Tendo em conta os dados fornecidos por estas entidades e o número de queixas por discriminação apresentado junto do INR, I.P., verifica se que no ano de 2019 foi apresentado um número total de 1274 (mil duzentas e setenta e quatro ) queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco agravado de saúde. Em comparação com o ano de 2018, verificou se um aumento no número de queixas apresentadas, uma vez que em 2018 foi registado um total de 911 (novecentas e onze) queixas. Este aumento inverte a tendência decrescente ocorrida em 2018 face ao ano de 2017, ano em que foram registadas 1024 (mil e vinte e quatro) queixas. De uma maneira geral, e de acordo com os dados fornecidos por estas entidades, conclui se que a quase totalidade das queixas por discriminação apresentadas ao abrigo da Lei n.º 46/2006, no ano de 2019, se refere a situações de discriminação em razão da deficiência, sendo as relativas a risco agravado de saúde em número bastante inferior (as queixas por discriminação em razão da deficiência representam uma percentagem de 97,01%, isto é, noventa e sete vírgula zero um por cento, face às demais). A prática discriminatória com maior incidência em 2019 diz respeito à recusa ou limitaçã o de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público (alínea e) do artigo 4º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto). Esta foi a prática discriminatória que obteve maior prevalência quer nas informações prestadas pelas entidades contactadas , com 44,08% (quarenta e quatro vírgula zero oito por cento), quer nas queixas que foram objeto de tratamento no INR, I.P. em 2019 (com uma prevalência de 97,64%, ou seja, noventa e sete vírgula sessenta e quatro por cento, face às demais)." Mais informações em inr.pt

Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP)

Criado pela Portaria 200/2020 de 19 de agosto, o PASPVP tem por finalidade eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos nos serviços públicos da administração direta e indireta, visando a criação de um percurso acessível nas instalações, edifícios ou frações cujo uso integre o atendimento ao público ou que receba público. Podemos ler no preambulo do Programa que "A promoção da acessibilidade constitui um fator fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária."

Concurso fotografico Plural e Singular

 Estão abertas, até 15 de outubro, as candidaturas ao concurso internacional de fotografia “A inclusão na diversidade”. A sétima edição desta iniciativa quer, de uma maneira geral, prestar uma homenagem a todas as etnias existentes no mundo e sublinhar a importância de todos os povos preservarem as respetivas identidades culturais, costumes e tradições e, em particular, chamar a atenção, para a valorização e divulgação da cultura cigana como forma de preservar a identidade e promover uma melhor inclusão.

Documento Pais em Rede

Famílias de Pessoas com deficiência e COVID 19

Que preocupações e recomendações?

Convidamos a tomar conhecimento do documento elaborado pela Pais-em-Rede, Associação e enviado, no dia 27 de julho, para o Ministro e Secretário de Estado da Educação; Ministra, Secretária de Estado e Diretora Geral da Saúde, Conselho Nacional de Educação; Secretária de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Instituto Nacional para a Reabilitação e Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

em  https://paisemrede.pt/noticias/preocupacoes-e-recomendacoes-covid19/

ODDH divulga resultados preliminares do estudo "Deficiênca e COVID 19"

"Modalidades de ensino à distância desadequadas às necessidades dos alunos com deficiência, suspensão ou redução de apoios e serviços essenciais como terapias e assistência pessoal, sendo as famílias a assumir a prestação de cuidados, e ausência de informações específicas sobre COVID-19 direcionadas às pessoas com deficiência, foram algumas das principais repercussões negativas da pandemia nas vidas das pessoas com deficiência, conforme revela o estudo “Deficiência e COVID-19” promovido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), no qual participaram 725 inquiridos, dos quais 53,8% eram pessoas com deficiência e 46,2% familiares ou cuidadores de pessoas com deficiência."

http://oddh.iscsp.utl.pt/index.php/pt/mediateca/eventos/item/455-covid_estudo