"No dia 26 de Setembro, foi publicado, em Diário da República, a Portaria nº 192/2014, relativa à criação da Base de Dados de Registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (BDR - SAPA), que tem como objetivo garantir a eficácia do sistema, a operacionalidade e a eficiência dos mecanismos do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, promovendo uma aplicação criteriosa do mesmo.
O referido diploma estabelece a criação e manutenção da BDR - SAPA, através de uma aplicação informática centralizada, bem como o tratamento da informação no que respeita à referenciação, prescrição, atribuição, comparticipação e reutilização de produtos de apoio.
A BDR - SAPA permitirá a desburocratização, a desmaterialização e a simplificação do SAPA, tornando possível o controlo da atribuição dos produtos de apoio a nível nacional, de uma forma mais eficiente e célere, permitindo aos organismos envolvidos, a caracterização e a consulta da informação dos seus beneficiários.
Para saber mais consulte a Portaria nº 192/2014 – PDF – 172
Última actualização: Sexta-Feira, 03 Outubro de 2014 in inr.pt
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