Iremos voltar ao atendimento presencial, com medidas de segurança, no dia 8 de abril de manhã, no local cedido pela União de Junta de Freguesias de NªSª da Vila, NªSª do Bispo e Silveiras, no Largo Banha de Andrade em Montemor-o-Novo.
Para o resto do mês estaremos nas segundas-feiras 12, 19 e 26 das 14h as
17h30 e alternadamente as terças e quintas 13, 22
e 27 de abril das 9h as 12h30.
Habituados a ligar Montemor ao resto do mundo, vimos mais uma vez dar conta do que se decide ao nível europeu para estarmos atentos ao que é preciso ao nível local.
No passado dia 3 de março, a Comissão Europeia apresentou uma nova Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Este documento visa orientar a ação dos Estados-Membros e instituições da UE no sentido de promover a defesa da democracia e dos direitos humanos das pessoas com deficiência na Europa.
Esta nova Estratégia, que sucede a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, define três áreas de atuação prioritárias:
• Vida independente e autonomia: De modo a promover o direito das pessoas com deficiência a viver de forma independente e a serem incluídas na comunidade, a Comissão irá focar-se essencialmente, no processo de desinstitucionalização, na proteção social e na não-discriminação no trabalho.
• Não-discriminação e igualdade de oportunidades: Esta estratégia visa proteger eficazmente as pessoas com deficiência de qualquer forma de discriminação e violência, garantindo a igualdade no acesso à justiça, à educação, ao emprego, à cultura, ao desporto e ao turismo, bem como a todos os serviços de saúde.
• Direitos da UE: Com base na experiência do projeto-piloto desenvolvido em oito países europeus, até ao final de 2023 a Comissão Europeia espera lançar um Cartão Europeu de Deficiência de modo a facilitar o reconhecimento da condição de deficiência entre Estados-Membros, possibilitando assim a circulação e a livre escolha de um lugar de residência para as pessoas com deficiência. A Comissão trabalhará também em conjunto com os Estados-Membros para assegurar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral em 2023.
Estamos empenhados localmente nos dois primeiros pontos, já no terceiro temos algumas dúvidas quanto a materialização do tal Cartão podendo ele, reforçar a discriminação denunciada e combatida no ponto dois.
Folha de Montemor de Março
Foi apresentada e destacamos o ponto seguinte:
Execução da estratégia: cooperação estreita com os países da UE e integração nas políticas internas e externas
"A realização das ambições da estratégia exigirá um forte empenho de todos os Estados-Membros. Os países da UE são agentes fundamentais na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão criará a Plataforma para a Deficiência, que reunirá as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da Convenção, as organizações de pessoas com deficiência e a Comissão para apoiar a execução da estratégia e reforçar a cooperação e o intercâmbio sobre a aplicação da Convenção. A plataforma terá uma presença em linha global e assegurará a continuidade das atividades ao longo do ano. As pessoas com deficiência participarão no diálogo e no processo de aplicação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. A Comissão integrará as questões relacionadas com a deficiência em todas as políticas e principais iniciativas da UE. Uma vez que os direitos das pessoas com deficiência não terminam nas fronteiras da Europa, a Comissão promovê-los-á a nível mundial. Graças a esta estratégia, a UE reforçará o seu papel de defensor dos direitos das pessoas com deficiência. A UE utilizará instrumentos como a assistência técnica e os programas financeiros, o apoio através das delegações da UE, os diálogos políticos e o trabalho em fóruns multilaterais para apoiar os países parceiros nos seus esforços para aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e fornecerá orientações para aplicar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) de uma forma que tenha em conta deficiência."
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_21_810
