Sardinhada da Casa

Programa de Estabilização Económico e Social

A Resolução nº41/2020 da Presidência do Conselho de Ministros aprova o Programa de Estabilização Económico e Social (PEES). A introdução do documento começa assim: "A pandemia causada pelo vírus SARS -CoV -2, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais."
"Ultrapassada a fase mais crítica da emergência, há que definir um quadro de intervenções que garantam uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente sanitária. De facto, se num primeiro momento o objetivo consistiu em controlar a pandemia sem matar a economia, importa agora retomar a economia sem descontrolar a pandemia."
É aqui que entra este PEES. Vemos então as medidas de estabilização propostas para a Deficiência:
- Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência, de modo a criar condições para, num quadro de emergência, melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência, desde logo com prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução, até final de 2020, mas também com reforço dos apoios ao emprego das pessoas com deficiência.
-Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais. Respostas Sociais a abranger: Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro
de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais.
- Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

Não encontramos mais medidas especificas. Notamos que se em termo de emprego não há nada a contrapor, relativamente ao PARES 3.0 não estamos a ver o que ele vem fazer neste conjunto de medidas e mais, o Estado português continua a fazer uma politica de institucionalização das pessoas com deficiência que tem de ser denunciada!.

As praias acessíveis em Portugal na época balnear de 2020

"No momento em que se inicia, oficialmente, a época balnear de 2020 nas praias portuguesas, as três entidades promotoras do Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!” – o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Turismo de Portugal (TP) – congratulam-se pela surpreendente e louvável adesão dos municípios e concessionários a esta iniciativa inclusiva, que tanta relevância assume para os cidadãos com deficiência ou limitações de mobilidade.

 

Na edição de 2020, e não obstante os condicionalismos económicos e a necessidade de implementar regras sanitárias adicionais devido à pandemia pela doença COVID-19, foram apresentadas mais de duzentas praias no âmbito deste Programa.  Continuará, assim, a haver praias acessíveis que proporcionarão, em todas as regiões do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, espaços lúdicos inclusivos, ainda que em número ligeiramente inferior ao dos anos anteriores. 

 

Apesar de ter sido proibida a utilização da generalidade dos equipamentos de uso coletivo nas praias, houve o cuidado de garantir que os equipamentos de apoio ao banho de pessoas com mobilidade condicionada iriam manter-se disponíveis, para que pudessem usufruir desse grande prazer. No entanto, haverá que garantir a devida higienização desses equipamentos anfíbios, lavando-os devidamente, com água de mar ou com água da rede pública e secando-os seguidamente ao sol, para que fiquem prontos para uma nova utilização.

 

Neste ano peculiar, o Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!” continuará, assim, a assegurar às pessoas com mobilidade condicionada e seus acompanhantes o direito de usufruírem destes importantes espaços de lazer, com segurança, conforto, equidade e autonomia." em inr.pt

Atendimento en junho

Voltamos aos atendimentos presenciais conforme o horário apresentado aqui na rubrica para o efeito.