Dez anos da Convenção da ONU

Por Izabel Maior * (do Brasil)
Quase não acredito que aconteceu há dez anos a conclusão do processo de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua homologação pela Assembleia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006. Ainda estão vívidos na minha memória e, com certeza, na lembrança de todos que participaram, os debates e propostas dos 192 países e as vozes do movimento político mundial das pessoas com deficiência presente no Comitê ad hoc para a Convenção. A participação direta do movimento social nas negociações da ONU foi inédita e conferiu atualidade e arrojo ao texto aprovado. Os trabalhos dos bastidores estendiam-se pelas madrugadas, com intensa troca entre diferentes culturas e realidades de violação dos direitos humanos vividas pelas pessoas com deficiência. Tive a oportunidade de participar das reuniões formais dos países-partes, como representante governamental, e das conversas aprofundadas do segmento social. Aprendi muito, encontrei meu espaço no mundo, apresentei a realidade brasileira das pessoas com deficiência, desde a situação de pobreza e discriminação até às políticas públicas para favorecer oportunidades iguais na sociedade. Influenciamos em assuntos como acessibilidade, educação, vida independente, saúde sexual e reprodutiva, cooperação internacional, estatísticas e apoio ao Comitê para monitorar as condições de implementação da Convenção. Compreendemos e apoiamos os artigos sobre igualdade perante a lei, acesso à justiça, combate à violência e artigos para crianças e para mulheres com deficiência.
Dez anos depois, tenho a sensação de que trabalhamos arduamente e alcançamos o um excelente tratado de direitos humanos específico para promover e assegurar a autonomia, protagonismo, emancipação e não-discriminação, a acessibilidade como direito básico e a presença das questões das pessoas com deficiência na agenda política internacional. Cada conceito, a redação de cada artigo, com seus detalhamentos, as obrigações destinadas aos governos e às instituições sociais estão tomando vida em todo mundo. Até dezembro, 164 países ratificaram a Convenção e 89 países ratificaram o Protocolo Facultativo que submete suas ações ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Comitê avaliou o Brasil quanto à implementação da Convenção em agosto de 2015, levando em consideração o relatório governamental e aquele elaborado pelas organizações da sociedade civil. As recomendações do Comitê da ONU, traduzidas para o português, estão disponíveis em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/documentos/relatorio-do-comite-da-onu-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-traduzido-em-portugues
Em 2016, no Brasil entrou em vigor a primeira lei derivada da Convenção, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) que adotou a avaliação funcional da deficiência como biopsicossocial, garantiu a igualdade perante a lei com a aplicação da tomada de decisão apoiada e restrições à interdição mesmo parcial, deu ainda mais ênfase à acessibilidade, trouxe a aplicação dos diversos direitos, como a educação inclusiva em todos os níveis, no âmbito público e privado, o trabalho com apoio como mais uma oportunidade de emprego, a garantia de cuidados de saúde, habilitação e reabilitação e acesso aos equipamentos de tecnologia assistivas, auxílio-inclusão em situações de maior vulnerabilidade para estimular a participação das pessoas com deficiência grave e moderada no mercado de trabalho formal. Esse e outros artigos importantes da lei aguardam a regulamentação para sua aplicabilidade. Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal negou a pretensão das escolas particulares de descumprir a LBI e estabelecer custos adicionais para matricular alunos com deficiência. O status constitucional da Convenção favoreceu a decisão judicial em favor das pessoas com deficiência.
Dia 3 de dezembro, comemorado como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em 2016 dedica-se ao “Alcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030”. É a mais importante agenda internacional e requereu grande esforço de países e do movimento social até que a participação das pessoas com deficiência surgisse de forma expressa. Assim, estão textualmente presentes nas ações do desenvolvimento sustentável pela educação inclusiva, trabalho e emprego digno, decente e inclusivo, redução das desigualdades pelo empoderamento e inclusão social e a acessibilidade nas cidades e nos transportes. As pessoas com deficiência são contempladas em todos os demais objetivos do desenvolvimento sustentável até 2030. Uma das estratégias para monitorar os avanços da qualidade de vida do segmento é a desagregação e elaboração de indicadores sociais que revelem as condições de desenvolvimento do segmento. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
Nos dez anos da Convenção, em setembro passado, foi criado o Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva, instância consultiva da Reitoria para discussão, elaboração e suporte ao desenvolvimento e implementação da política institucional em acessibilidade. Encontra-se em curso a pesquisa de identificação de alunos e servidores com deficiência nos espaços na sede, em Xerém e em Macaé. Também começaram as parcerias com setores-chaves da universidade para conhecer e encaminhar as demandas da comunidade, como a Ouvidoria, a Procuradoria, as áreas de projetos físicos e o Sistema de Bibliotecas. Dessa forma a Universidade Federal do Rio de Janeiro assume as responsabilidades definidas na Convenção, nas leis nacionais e nas políticas para a autonomia e inclusão das pessoas com deficiência.

* Izabel Maior é conselheira municipal e estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Rio de Janeiro e integrante da comissão executiva do Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva

in  http://www.inclusive.org.br/arquivos/29964

4º Encontro Normal com a Diferença

A ACCCA e o Grupo Dançando com a Diferença organizaram em dezembro de 2016 o 4º Encontro Normal com a Diferença, workshop orientado por Henrique Amoedo e Clara Andermatt.
Três dias de formação intensiva com a participação de bailarinos do Grupo Dançando com a Diferença, outros artistas e cinco utentes da Casa João Cidade. Decorreu em Montemor-o-Novo nas instalações do Espaço do Tempo.

Cartaz último world café 3ºciclo 2016

Nossa participação no IIIº torneio da AFP

 

 Chegamos...

 

Jogamos

 

Ganhamos medalhas!

 

4º World Café do 3ºciclo

I Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

Tema: Deficiência e Direitos Humanos

Data: 12 de dezembro, das 10h00 às 17h00

Local: (Sala Lisboa) ISCSP, Universidade de Lisboa

 

O I Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos - Construir e Consolidar Direitos para Todos: Caminhos e Desafios", é dirigido às pessoas com deficiência, suas famílias, organizações representativas da deficiência e sociedade civil.

Pretende promover o debate sobre os caminhos e desafios para a implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal.

Terá uma sessão plenária, com a participação de Yannis Vardakastanis, Presidente do Fórum Europeu da Deficiência (a única plataforma europeia dirigida por pessoas com deficiência) e 5 grupos de trabalho, com diferentes temáticas: Vida Independente; Acesso à Saúde e Reabilitação; Educação e formação ao longo da vida; Rede informal de apoio e suportes humanos e Regimes de inabilitação e interdição. 

in inr.pt  (Última actualização: Sexta-Feira, 18 Novembro de 2016)

Meados de novembro...apetece partilhar algo caloroso....sobre inclusão

No Encontro "Quando a comunidade é a resposta" que decorreu em Sinta nos dias 10 e 11 de Novembro, encontrei pessoas que estão envolvidas neste tema da inclusão. Mas o Juiz Álvavo Laborinho Lúcio foi quem trouxe uma reflexão sobre a dimensão ética que cada um deveria ter na sua profissão. Foi bom ouvir lo! O "power" das suas palavras.... sem power-point!

Cartazes do 3º World Café do 3º ciclo

Torneio de Boccia em Borba

Participámos no 1º torneio do Centro Luís da Silva em Borba.

Nova epoca para o projeto "um passo em frente"

Primeiro treino de futebol adaptado com o novo treinador no estádio do GUS

é já na sexta feira!

“Regimes de Interdição e Inabilitação – Conceitos e Questões”, encontro em 20 de setembro

A HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, no âmbito do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2016 encontra-se a desenvolver o Projeto denominado – “Regimes de Interdição – Conceitos e Questões” visando a disseminação de informação sobre a Tutela/ Curadoria e reforçando a importância da reflexão em torno desta temática.  

Deste modo, a HUMANITAS organiza o Encontro Nacional sobre “Regimes de Interdição e Inabilitação – Conceitos e Questões” que irá decorrer no dia 20 de Setembro, das 10h às 16h, no Hotel Cinquentenário, sito na Rua Francisco Marto nº175 – Fátima.

inscrições e informações junto da Humanitas

Obrigado pela vossa participação

Publicação dos resultados do Sorteio da Feira da Luz 2016 que decorreu conforme o artigo 3 do Regulamento.

Prémios de 1 à 5: uma entrada/adulto para o Monte Selvagem

Maria Leonor Ferreira

Tiago Pinto

Alexandra Barbas

Jorge Perdigão

Cátia Pereira

Prémios de 6 à 10: uma entrada/criança para o Monte Selvagem

Luís Águia

Ricardina Camelo

Sérgio Cândido

Ole Eistrup

Manuel Lança

Temos cartaz!

10 anos, temos motivos para festejar?

LEI QUE PROÍBE E PUNE A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DA EXISTÊNCIA DE RISCO AGRAVADO DE SAÚDE

Lei n.º 46/2006,

de 28 de Agosto

Para efeitos da presente lei, entende-se por:

      a) «Discriminação directa» a que ocorre sempre que uma pessoa com deficiência seja objecto de um tratamento menos favorável que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável;

      b) «Discriminação indirecta» a que ocorre sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutra seja susceptível de colocar pessoas com deficiência numa posição de desvantagem comparativamente com outras pessoas, a não ser que essa disposição, critério ou prática seja objectivamente justificado por um fim legítimo e que os meios utilizados para o alcançar sejam adequados e necessários;...

Reserva um pouco deste dia para o Torneio de Boccia, 5 de setembro, na Feira da Luz

Torneio de Boccia em homenagem ao Francisco Pina

09:30 -10:00h – Chegada das comitivas e receção aos participantes

10:00h -10:15 – Abertura do torneio e homenagem ao atleta

10.15h -12.00h – Jogos

12.00h -14:00h – Almoço

14:00h -15:45h – Jogos

15:45h -16:15h – Entrega de prémios e encerramento

Mais informações em joaocidade.caaapd@gmail.com

Concurso fotográfico

Equipa do futebol adaptado no novo site do Grupo União Sport

Para consulta:

http://grupouniaosport.footeo.com/seasons/2015-2016/teams

I Congresso Ibérico de Terapia Ocupacional em Beja

I Congresso Ibérico de Terapia Ocupacional

A Associação Portuguesa de Terapeutas Ocupacionais irá realizar nos dias 14 e 15 de Outubro no Instituto Politécnico de Beja, o I Congresso Ibérico de Terapia Ocupacional “Terapia Ocupacional traves de las Fronteiras”.

Saiba mais: www.ap-to.pt | apto.portugal@gmail.com

1º Torneio de futebol adaptado da AFE, Associação de Futebol de Évora

Todas as equipas

Nossa equipa

umas prendas caseiras para os nossos participantes

Convite para a apresentação dos resultados da avaliação do projeto "Um passo em frente"

Pela presente somos a convidar V Ex.ª para participar ao encontro em volta do projeto desportivo “um passo em frente”, no próximo dia 27 de Junho de 2016, pelas 14h, no Auditório da Biblioteca Municipal de Montemor-o-Novo. Os trabalhos serão moderados pela Professora Rosalina Costa, Diretora do departamento de sociologia da Universidade de Évora.