Aguardando os projetos pilotos....o que deveria ser a vida independente?

Segundo a ENIL (European Network of Independent Living) a vida independente é muito mais que um Decreto lei, precisava de uma estratégia como podemos perceber pela sua definição da vida independente: “é a aplicação no quotidiano de uma política para as pessoas com deficiência baseada nos direitos humanos. A Vida Independente é possível através da combinação de diversos factores ambientais e individuais que permitem que as pessoas com deficiência passem a ter controlo sobre as suas próprias vidas. Isto inclui a oportunidade de fazer escolhas e tomar decisões sobre onde morar, com quem viver e como viver. Os serviços devem ser acessíveis a todos e, na base da igualdade de oportunidades, permitindo assim às pessoas com deficiência flexibilidade na sua vida diária. A Vida Independente requer que o ambiente construído e os transportes sejam acessíveis, que haja disponibilidade de ajudas técnicas, acesso à assistência pessoal e/ou serviços de base comunitária. É necessário salientar que a Vida Independente é para todas as pessoas com deficiência, independentemente do nível das suas necessidades de apoio.” http://vidaindependente.org/o-que-e-a-vida-independente/

Quotas de emprego para pessoas com deficiência

Foi publicada a 10 de janeiro a Lei n.º 4/2019, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público, não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
O regime previsto na presente lei aplica-se a todos os contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, nomeadamente às médias empresas (com um número igual ou superior a 75 trabalhadores) e às grandes empresas.
Para mais informações:  http://www.inr.pt/content/1/5070/quotas-de-emprego-para-pessoas-com-deficiencia

Insistir na Inclusão é uma questão de Direitos

Neste inicio de ano novo, gostaríamos de partilhar as nossas preocupações relativas à inclusão das pessoas com deficiência na nossa sociedade. Embora alguns passos já fossem dados depois da assinatura, em 2009, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda estamos longe de reconhecê-los como cidadãos participativos e ativos.

É hábito dizer que as mudanças precisam de uma ou várias gerações para se fazerem sentir. De 2009 até hoje só passaram 9 anos, o que em termo de mudança da sociedade é quase nada! Mesmo assim se não insistirmos na inclusão a todos os níveis ela não vai acontecer. A tendência para continuar a proteger ou considerar as pessoas com deficiência como “coitadinhas” tem raízes profundas. Continuar a fazer campanhas que apelam ao coração para ajudar em vez de exigir o respeito pelos seus Direitos, ainda tem muitos adeptos. É mais fácil largar uns tostões do que reconsiderar a forma como vemos e lidamos com a deficiência dos outros. Porque com a inclusão é disto que se trata: uma nova forma de lidar com a pessoa que está com uma deficiência. Dar a esta pessoa a oportunidade de ter um lugar na sociedade como qualquer outra. Não por caridade, não por responsabilidade social das empresas mas SIM porque como qualquer pessoa tem Direitos inscritos na Constituição. É muito importante nesta altura do Natal ou até como já o foi no início de dezembro, pela ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, lembrar que o ser diferente é a norma, que a igualdade é dos Direitos e Deveres e que a equidade é tratar todos segundo as suas necessidades.

Acabamos enunciando as bases para uma sociedade cada vez mais inclusiva que passará por cada um de nós na maneira como iremos aceitar a diferença e praticar a igualdade e a equidade.

BOM ANO 2019 INCLUSIVO