VOTOS

 

Consulta ENIPD acaba amanhã

 Para quem ainda não tomou conhecimento e não participou a prazo é amanhã.

Serão considerados os contributos e comentários remetidos para o email consultalex.enipd.21.25@mtsss.gov.pt até às 23:59 de 24 de dezembro 2020.

Para acesso ao documento:  https://www.inr.pt/noticias/-/journal_content/56/11309/433133

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

 O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamam solenemente o documento Pilar Europeu dos Direitos Sociais que, como podemos ler no ponto 12 do seu Preâmbulo, “tem como objetivos servir de orientação para atingir resultados eficazes em matéria social e de emprego que permitam dar resposta aos desafios atuais e futuros e satisfazer as necessidades essenciais da população, no sentido de garantir uma melhor adoção e aplicação dos direitos sociais.”

No Capitulo III Proteção e inclusão sociais, encontramos o princípio 17 específico à “Inclusão das pessoas com deficiência” que tem a seguinte redação: “As pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade, e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades.”

Perguntamos: é inclusivo incluir um ponto específico para as pessoas com deficiência?

Se o ponto “1. Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida”  se refere à “Todas as pessoas” Não! As pessoas com deficiência fazem parte.

Se o ponto “2. Igualdade entre homens e mulheres” se refere “A igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres” Não! As pessoas com deficiência são homens e mulheres.

Se no ponto “3. Igualdade de oportunidades” se promove “Independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, todas as pessoas….” Não! A deficiência está aqui já incluída.

Se nos pontos 5, 6, 7, 8, 9 e 10, referente ao emprego, os trabalhadores têm uma serie de direitos. As pessoas com deficiência que trabalham estão incluídos. Portanto mais uma vez: Não!

Mas então porque há a necessidade do princípio 17?

Porque embora as pessoas com deficiência deveriam poder com qualquer outra pessoa viver numa sociedade inclusiva, continuam um sob categorias como as crianças, os pobres, os velhos, os doentes, os desempregados, os sem abrigos que também são objetos de políticas exclusivas protetoras assistencialistas em vez de ser considerados como atores promotores, sujeitos e cidadãos que contribuem para a sociedade a medida das suas capacidades.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estive em consulta pública até ao dia 30 de novembro de 2020 para a Comissão apresentar o Plano de Ação no início de 2021, para este ser debatido ao mais alto nível político durante uma Cimeira Social a realizar durante a presidência Portuguesa na primavera de 2021.

Porque todos os dias são de todos

Saudades!!

Canal YouTube do INR

O Instituto Nacional para a Reabilitação tem disponibilizado várias informações:

https://www.youtube.com/channel/UCi3LoEA2ctRXap4htx6uVsw?view_as=subscriber

Consulta pública da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

A inclusão das pessoas com deficiência é um objetivo estratégico para a valorização de todos os cidadãos e todas as cidadãs. Só uma sociedade que inclui todas as pessoas pode concretizar o seu verdadeiro potencial. 

Para conhecer o documento : https://www.inr.pt/noticias/-/journal_content/56/11309/433133 

 Serão considerados os contributos e comentários remetidos para o email: consultalex.enipd.21.25@mtsss.gov.pt 

até às 23:59 de 24 de dezembro 2020. 

Participa!

Mais informação em inr.pt

Na Folha de Montemor em Outubro

Outono: entre COVID e Gripe O tema que abordamos este mês não é específico às pessoas com deficiência e a sua inclusão. Portanto qual é o interesse do tema nesta rubrica? Pela experiencia destes últimos meses sabemos que as famílias das pessoas com deficiência ficaram muito preocupadas e que o regresso às atividades diárias na comunidade ainda não aconteceu para todos. Pelo que este período do ano em que habitualmente há mais doentes de gripe, vem duplicar as preocupações, mesmo com a vacina da gripe a ser feita pelo Centro de saúde. Os pesquisadores da University of Southern California publicaram os resultados de seu estudo na plataforma Open Science “Frontiers”* na rubrica Public Health. A ordem de início dos sintomas de Covid-19 de acordo com este estudo são**: 1. Febre 2. Tosse 3. Dor muscular, dor de cabeça, dor de garganta 4. Náusea e / ou vômito 5. Diarreia A ordem de aparecimento dos sintomas da gripe: 1. Tosse ou dor muscular 2. Dor de cabeça 3. Dor de garganta 4. Febre 5. Náusea e / ou vômito e diarreia Eles estudaram os casos de quase 56.000 pacientes chineses afetados pelo Covid-19 (todos os casos coletados pela Organização Mundial da Saúde) em fevereiro de 2020. Isso vale ou que vale mas tem o mérito de contribuir para, nesta estação outonal, onde já é costume haver constipações e gripes, poder fazer uma primeira seriação dos sintomas sem alarmismo. *https://www.frontiersin.org/about/about-frontiers **Tradução a partir do artigo do jornal Le Soir 21/08/2020

3 anos de Modelo de Apoio à Vida Independente

"Há 3 anos atrás, exatamente no dia 9 de outubro, foi instituído o Modelo de Apoio à Vida Independente através da publicação do Decreto-Lei n.º 129/2017. Este Modelo tem como filosofia uma mudança de paradigma nas políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência na medida em que procura inverter a tendência para a institucionalização e dependência familiar, de modo a promover a autonomia, autodeterminação e participação ativa na sociedade destas pessoas, através da disponibilização de assistência pessoal A implementação deste Modelo através de projetos piloto dinamizados pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência. Após três anos, encontram-se em funcionamento 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) em todo o território continental, que apoiam atualmente mais de 800 pessoas com deficiência, em diversas atividades e contextos. Mais de 800 pessoas são apoiadas por cerca de 570 assistentes pessoais, mediados por 96 elementos das equipas técnicas dos CAVI. Até ao momento foram disponibilizadas mais de 842.704 horas de assistência pessoal. Trata-se de um modelo que tem mudado a vida das pessoas com deficiência e seus familiares, na medida em que tem proporcionado a realização de diversas atividades de forma autónoma." Fonte inr.pt

Projeto ReHaRe: conferência final

No próximo dia 23 de outubro, das 16h00 às 19h00, vai ter lugar a Conferência final do projeto ReHaRe, Reaching the ‘hard to reach’: Inclusive responses to diversity through child-teacher dialogue (2017-2020). Nesta Conferência serão apresentadas e analisadas algumas práticas desenvolvidas no âmbito do projeto ReHaRe, Reaching the ‘hard to reach’: Inclusive responses to diversity through child-teacher dialogue (2017-2020), que envolveu parceiros (trinta escolas primárias e cinco universidades) de cinco países: Áustria, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e Portugal. Os parceiros de Portugal foram a Universidade do Algarve e o Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa. Conferência em Live streaming via Zoom. Será enviado link aos inscritos. Inscrição, gratuita e obrigatória, em: https://esec.ualg.pt/pt/content/conferencia-final-do-projeto-rehare-20172020-respostas-inclusivas-diversidade-atraves-do

Projeto da APCAS - Revista "DEFCON Poder"

A Associação de Paralisia Cerebral de Almada-Seixal (APCAS) está a “editar” a revista “DEFCON Poder”, publicação digital que se assume como “ousada, pertinente e que retrata as vivências, experiências, dificuldades e conquistas na primeira pessoa” Desenvolvida no âmbito do “Projeto DEFCON” (integrado no “Youth Lab 4 Inclusion”), a revista da APCAS tem publicação quadrimestral – abordando sempre diversas áreas da inclusão social. As cinco primeiras edições “DEFCON Poder” abordam, entre outros, assuntos centrados na Vida Independente, Desporto Inclusivo, Empregabilidade, Praias e, ainda, Transportes e Acessibilidades. • “DEFCON Poder” (APCAS) ‣‣‣ http://defcon.paralisiacerebral.pt/

Na Folha de Montemor, em setembro

Setembro sem torneio de boccia O projeto “um passo em frente” deu um grande passo para trás! Pela primeira vez desde o seu início tivemos que anular o torneio de boccia da Feira da Luz. Obviamente no meio de todos os eventos adiados e anulados este pode parecer derisório. Mas não é! De facto, para muitos atletas de boccia do nosso distrito esse torneio é um dos cinco ao qual têm oportunidade de participar anualmente. O projeto “um passo em frente” teve origem na ideia de que o desporto poderia ser um objetivo de vida para pessoas com deficiência (PCD), pois permite os mesmos desafios e oportunidades ( mesmo espaço, rotinas, treinos, competições, exigências, expectativas e motivações) que para a prática de pessoas sem deficiência. Chegar aos momentos competitivos depois dos treinos mensais era, para muitos, um objetivo concretizado de realização pessoal. Assim desde 2016, trabalhámos um circuito alentejano para a boccia com as instituições de apoio as pessoas com deficiência (Seixal, Vendas Novas, Évora, Borba e Estremoz). Este circuito, fora da Federação PCAND, porque muitos atletas não têm as características requisitadas, candidatou-se, em tempo, ao Programa “Desporto para Todos” do IPDJ e até recebeu algum financiamento para comprar material, prémios e fazer formação. O nosso 7º torneio de boccia ia decorrer em 7 de setembro na Feira da Luz com o habitual apoio da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, do Agrupamento de escolas de Montemor-o-Novo e da União de Freguesias Vila, Bispo e Silveiras. Se em 2019, contou com a participação de 25 atletas oriundos dos concelhos de Borba, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, este ano iriamos superar este número com a participação de mais equipas. Íamos ter também uma equipa de jovens voluntários, treinadores, assistentes pessoais e profissionais das instituições empenhados para tornar este dia competitivo muito agradável para todos. Assim é com tristeza que publicamos este artigo e esperamos que brevemente poderemos voltar a prática desportiva semanal e consecutivamente organizar os momentos competitivos.

Dados sobre MAVI disponibilizados pelo INR

Relatório do INR: "De acordo com as referidas monitorizações, em julho de 2020 todos os 35 projetos aprovados estavam em funcionamento. Durante este mês verificou-se a reativação de alguns dos Planos Individualizados de Assistência Pessoal (PIAP) que estavam suspensos e, à semelhança dos meses anteriores, a celebração de PIAP novos continuou a aumentar (20 em maio, 24 em junho e 34 em julho). Foram apoiadas 830 pessoas, das quais 371 na Região Norte, 178 na Região Centro, 98 na Região Alentejo (647 pessoas apoiadas no território POISE), 35 na Região do Algarve e 148 na Região de Lisboa. Das 830 pessoas apoiadas, 426 são do género feminino e 404 do género masculino. Foram apoiadas pessoas entre os 16 e os 97 anos, sendo a idade média de 44 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de julho de 2020, foram prestadas 789.577 (setecentas e oitenta e nove mil e quinhentas e setenta e sete) horas, das quais 615.802 (seiscentas e quinze mil e oitocentas e duas) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 79.901 (setenta e nove mil novecentas e uma) horas na Região do Algarve e 93.874 (noventa e três mil oitocentas e setenta e quatro) horas na Região de Lisboa. Salienta-se que durante o mês de julho, o número de PIAP’s ativos ultrapassou o valor registado no inicio da pandemia de 821 PIAPs ativos em março e aproximou-se do valor mais alto atingido desde o início do projeto, de 831 PIAP’s ativos em fevereiro."

Regresso às aulas

Hoje o jornal Público na pessoa de Maria João Guimarães informa no seu artigo Covid: Como vai ser o regresso às aulas na Europa. "Com máscara ou sem ela, com turmas mais pequenas ou iguais, com janelas abertas ou verificação de ares condicionados, o regresso às aulas vai ter regras diferentes por toda a Europa." E por cá alguèm sabe como vai ser para a escola inclusiva?

RELATÓRIO ANUAL - 2019 SOBRE A PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DO RISCO AGRAVADO DE SAÚDE: algumas conclusões

Encontra-se disponivel no site do INR o relatório cito em epigrafe. Apresentamos só algumas das conclusões: " Em síntese, da análise dos dados apresentados resultam as seguintes conclusões: Do universo de 42 (quarenta e duas) entidades com competência inspetiva, fiscalizadora ou reguladora na matéria contactadas pelo INR, I.P., foram obtidas respostas de 29 (vinte e nove ) entidades, 27 (vinte e sete) das quais com contributos para a elaboração do presente relatório. Destas 27 (vinte e sete) entidades, 14 (catorze) informaram terem recebido queixas por práticas discriminatórias nos termos da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e 13 (treze) declararam não terem sido formuladas quaisquer dessa natureza junto daqueles serviços. Tendo em conta os dados fornecidos por estas entidades e o número de queixas por discriminação apresentado junto do INR, I.P., verifica se que no ano de 2019 foi apresentado um número total de 1274 (mil duzentas e setenta e quatro ) queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco agravado de saúde. Em comparação com o ano de 2018, verificou se um aumento no número de queixas apresentadas, uma vez que em 2018 foi registado um total de 911 (novecentas e onze) queixas. Este aumento inverte a tendência decrescente ocorrida em 2018 face ao ano de 2017, ano em que foram registadas 1024 (mil e vinte e quatro) queixas. De uma maneira geral, e de acordo com os dados fornecidos por estas entidades, conclui se que a quase totalidade das queixas por discriminação apresentadas ao abrigo da Lei n.º 46/2006, no ano de 2019, se refere a situações de discriminação em razão da deficiência, sendo as relativas a risco agravado de saúde em número bastante inferior (as queixas por discriminação em razão da deficiência representam uma percentagem de 97,01%, isto é, noventa e sete vírgula zero um por cento, face às demais). A prática discriminatória com maior incidência em 2019 diz respeito à recusa ou limitaçã o de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público (alínea e) do artigo 4º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto). Esta foi a prática discriminatória que obteve maior prevalência quer nas informações prestadas pelas entidades contactadas , com 44,08% (quarenta e quatro vírgula zero oito por cento), quer nas queixas que foram objeto de tratamento no INR, I.P. em 2019 (com uma prevalência de 97,64%, ou seja, noventa e sete vírgula sessenta e quatro por cento, face às demais)." Mais informações em inr.pt

Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP)

Criado pela Portaria 200/2020 de 19 de agosto, o PASPVP tem por finalidade eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos nos serviços públicos da administração direta e indireta, visando a criação de um percurso acessível nas instalações, edifícios ou frações cujo uso integre o atendimento ao público ou que receba público. Podemos ler no preambulo do Programa que "A promoção da acessibilidade constitui um fator fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária."

Concurso fotografico Plural e Singular

 Estão abertas, até 15 de outubro, as candidaturas ao concurso internacional de fotografia “A inclusão na diversidade”. A sétima edição desta iniciativa quer, de uma maneira geral, prestar uma homenagem a todas as etnias existentes no mundo e sublinhar a importância de todos os povos preservarem as respetivas identidades culturais, costumes e tradições e, em particular, chamar a atenção, para a valorização e divulgação da cultura cigana como forma de preservar a identidade e promover uma melhor inclusão.

Documento Pais em Rede

Famílias de Pessoas com deficiência e COVID 19

Que preocupações e recomendações?

Convidamos a tomar conhecimento do documento elaborado pela Pais-em-Rede, Associação e enviado, no dia 27 de julho, para o Ministro e Secretário de Estado da Educação; Ministra, Secretária de Estado e Diretora Geral da Saúde, Conselho Nacional de Educação; Secretária de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Instituto Nacional para a Reabilitação e Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

em  https://paisemrede.pt/noticias/preocupacoes-e-recomendacoes-covid19/

ODDH divulga resultados preliminares do estudo "Deficiênca e COVID 19"

"Modalidades de ensino à distância desadequadas às necessidades dos alunos com deficiência, suspensão ou redução de apoios e serviços essenciais como terapias e assistência pessoal, sendo as famílias a assumir a prestação de cuidados, e ausência de informações específicas sobre COVID-19 direcionadas às pessoas com deficiência, foram algumas das principais repercussões negativas da pandemia nas vidas das pessoas com deficiência, conforme revela o estudo “Deficiência e COVID-19” promovido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), no qual participaram 725 inquiridos, dos quais 53,8% eram pessoas com deficiência e 46,2% familiares ou cuidadores de pessoas com deficiência."

http://oddh.iscsp.utl.pt/index.php/pt/mediateca/eventos/item/455-covid_estudo

Frescura inclusiva

Com as altas temperaturas do verão apetece frescura. Juntei as palavras : frescura e inclusiva no Google. O resultado foi muito diversificado. O que mais se enquadrou foram esses paus de gelado para um exercício de escola inclusiva. Haja criatividade!

Kit Direitos Humanos

Um projeto da Inovar Autismo (Kit Direitos Humanos) foi aprovado pelo Programa “Portugal Inovação Social” – Parcerias para o Impacto.
"O “Kit Direitos Humanos” é um programa inovador, didático e socio-lúdico, inspirado na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adaptado a diferentes idades, para ser utilizado em escolas, associações e grupos informais de educação, incluindo pela criança/jovem individualmente ou em família. Com uma componente analógica (jogo de tabuleiro) e uma digital (plataforma moodle + app), o “KIT Direitos Humanos” incluirá um conjunto vasto de atividades didáticas de promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e da inclusão.
O projeto estimula o envolvimento e participação colaborativa de alun@s e jovens de grupos de educação não formal, com e sem deficiência, quer na reflexão, quer no desenho dos vários produtos e atividades integrantes do KIT, promovendo o “aprender-fazendo” enquanto método pedagógico.
A Inovar Autismo acredita que esta ferramenta inovadora e de largo espectro na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, permitirá, de forma progressiva e sustentável, ajudar e mudar atitudes, mentalidades e comportamentos discriminatórios e excludentes, o que contribuirá para a edificação de uma sociedade mais aberta e respeitadora da diversidade humana enquanto riqueza civilizacional."

Sardinhada da Casa

Programa de Estabilização Económico e Social

A Resolução nº41/2020 da Presidência do Conselho de Ministros aprova o Programa de Estabilização Económico e Social (PEES). A introdução do documento começa assim: "A pandemia causada pelo vírus SARS -CoV -2, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais."
"Ultrapassada a fase mais crítica da emergência, há que definir um quadro de intervenções que garantam uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente sanitária. De facto, se num primeiro momento o objetivo consistiu em controlar a pandemia sem matar a economia, importa agora retomar a economia sem descontrolar a pandemia."
É aqui que entra este PEES. Vemos então as medidas de estabilização propostas para a Deficiência:
- Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência, de modo a criar condições para, num quadro de emergência, melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência, desde logo com prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução, até final de 2020, mas também com reforço dos apoios ao emprego das pessoas com deficiência.
-Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais. Respostas Sociais a abranger: Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro
de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais.
- Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

Não encontramos mais medidas especificas. Notamos que se em termo de emprego não há nada a contrapor, relativamente ao PARES 3.0 não estamos a ver o que ele vem fazer neste conjunto de medidas e mais, o Estado português continua a fazer uma politica de institucionalização das pessoas com deficiência que tem de ser denunciada!.

As praias acessíveis em Portugal na época balnear de 2020

"No momento em que se inicia, oficialmente, a época balnear de 2020 nas praias portuguesas, as três entidades promotoras do Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!” – o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Turismo de Portugal (TP) – congratulam-se pela surpreendente e louvável adesão dos municípios e concessionários a esta iniciativa inclusiva, que tanta relevância assume para os cidadãos com deficiência ou limitações de mobilidade.

 

Na edição de 2020, e não obstante os condicionalismos económicos e a necessidade de implementar regras sanitárias adicionais devido à pandemia pela doença COVID-19, foram apresentadas mais de duzentas praias no âmbito deste Programa.  Continuará, assim, a haver praias acessíveis que proporcionarão, em todas as regiões do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, espaços lúdicos inclusivos, ainda que em número ligeiramente inferior ao dos anos anteriores. 

 

Apesar de ter sido proibida a utilização da generalidade dos equipamentos de uso coletivo nas praias, houve o cuidado de garantir que os equipamentos de apoio ao banho de pessoas com mobilidade condicionada iriam manter-se disponíveis, para que pudessem usufruir desse grande prazer. No entanto, haverá que garantir a devida higienização desses equipamentos anfíbios, lavando-os devidamente, com água de mar ou com água da rede pública e secando-os seguidamente ao sol, para que fiquem prontos para uma nova utilização.

 

Neste ano peculiar, o Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!” continuará, assim, a assegurar às pessoas com mobilidade condicionada e seus acompanhantes o direito de usufruírem destes importantes espaços de lazer, com segurança, conforto, equidade e autonomia." em inr.pt

Atendimento en junho

Voltamos aos atendimentos presenciais conforme o horário apresentado aqui na rubrica para o efeito.

Desconfinamento e deficiência

Tal como para o confinamento, as medidas adoptadas foram dirigidas aos EQUIPAMENTOS sociais.
Ou seja para o desconfinamento há datas e procedimentos para as respostas sociais de Lar residencial e Centro de atividades ocupacionais.

Duoday 2020

Webinar Turismo acessível é já amanhã!

A videoconferência  que se realizará no dia 12 de maio pelas  15h00 sobre Turismo Acessível no Alentejo/Ribatejo é para TODOS.

Para participar basta inscrever-se no link abaixo, sem custos.

Inscrições em: https://forms.gle/JBUEuof2wz7g4mXdA

Vídeo promocional: https://youtu.be/blWScmpR-I8