Programa de Estabilização Económico e Social

A Resolução nº41/2020 da Presidência do Conselho de Ministros aprova o Programa de Estabilização Económico e Social (PEES). A introdução do documento começa assim: "A pandemia causada pelo vírus SARS -CoV -2, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais."
"Ultrapassada a fase mais crítica da emergência, há que definir um quadro de intervenções que garantam uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente sanitária. De facto, se num primeiro momento o objetivo consistiu em controlar a pandemia sem matar a economia, importa agora retomar a economia sem descontrolar a pandemia."
É aqui que entra este PEES. Vemos então as medidas de estabilização propostas para a Deficiência:
- Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência, de modo a criar condições para, num quadro de emergência, melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência, desde logo com prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução, até final de 2020, mas também com reforço dos apoios ao emprego das pessoas com deficiência.
-Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais. Respostas Sociais a abranger: Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro
de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais.
- Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

Não encontramos mais medidas especificas. Notamos que se em termo de emprego não há nada a contrapor, relativamente ao PARES 3.0 não estamos a ver o que ele vem fazer neste conjunto de medidas e mais, o Estado português continua a fazer uma politica de institucionalização das pessoas com deficiência que tem de ser denunciada!.