A continuação do trabalho em favor da inclusão das pessoas com deficiência

 Na Folha de Montemor em janeiro:

De facto, neste início de ano, é preciso uma reafirmação firme desta opção que parece  ter se perdido algures em 2020 embora ter sido posto em discussão pública uma Estratégia para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

A inclusão é antes de tudo uma questão de DIREITOS. Faz parte dos princípios gerais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das pessoas com deficiência no seu artigo 3 que refere: a participação e inclusão plena e efectiva na sociedade. A palavra inclusão já foi tão usada sem sentido que foi preciso acrescentar os qualificativos plena e efectiva!

È também um artigo da Convenção, o 19 que fala do direito em ser incluindo na comunidade: “Os Estados Partes na presente Convenção reconhecem o igual direito de direitos de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais e tomam medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade, assegurando nomeadamente que: a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais e não são obrigadas a viver num determinado ambiente de vida; b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade a prevenir o isolamento ou segregação da comunidade; c) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral são disponibilizados, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.”

Cabe portanto ao Estado português comprometido pela assinatura desta Convenção dar força aos instrumentos de política social que já tem e que pode vir a criar para que a inclusão seja a palavra de ordem de 2021. Cabe também a toda a comunidade ter um papel inclusivo para com todos os seus membros, sendo que recai sobre os profissionais uma responsabilidade acrescida para fazer de 2021 um ano verdadeiramente inclusivo.